Presunção de inocência não é favor a culpados

Toda vez que um caso criminal ganha as manchetes, repete-se o mesmo roteiro. Uma prisão, uma foto, uma versão, e, antes que qualquer prova seja produzida diante de um juiz, a sentença já foi lavrada nas redes sociais. Quem lembra que o acusado ainda não foi julgado costuma ouvir a resposta de sempre: “lá vem o advogado defender bandido”.

A Constituição de 1988 tem uma frase curta sobre isso, no artigo 5º, inciso LVII: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Não é uma gentileza com quem errou. É uma regra sobre quem tem o dever de provar, e esse dever é sempre do Estado.

A lógica é simples. O Estado tem a polícia, a perícia, o Ministério Público, o poder de quebrar sigilos e de prender. O cidadão acusado tem, quase sempre, apenas a própria palavra e um advogado. Se coubesse a ele provar a inocência, bastaria a acusação para condenar. É por isso que o Código de Processo Penal manda absolver quando não houver prova suficiente para a condenação (art. 386, VII). Na dúvida, absolve-se, não por piedade, mas porque condenar sem prova é punir ao acaso.

Culpa se demonstra no processo

Quem defende a presunção de inocência não está dizendo que todo acusado é inocente. Está dizendo que a culpa precisa ser demonstrada, e demonstrada no lugar certo: no processo, com contraditório, diante de um juiz imparcial ou dos jurados. A investigação aponta suspeitas; só o julgamento declara culpas.

O risco de esquecer isso não é abstrato. Erros judiciários acontecem: reconhecimentos equivocados, confissões obtidas sob pressão, testemunhos contaminados pelo que se viu e ouviu depois do fato. Cada condenação injusta tem dois custos: um inocente na prisão e um culpado em liberdade. A pressa em punir não torna ninguém mais seguro.

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Há também um custo menos visível. Quando a opinião pública aprende a dispensar provas, o próximo acusado pode ser qualquer um: o vizinho, o filho, o motorista que se envolveu num acidente, o comerciante denunciado por um desafeto. A garantia que hoje parece proteger “os outros” é a mesma que amanhã protegerá cada um de nós.

Presunção de inocência, enfim, não é favor a culpados. É a regra que obriga o Estado a fazer o seu trabalho direito antes de tirar a liberdade de alguém. Num país que leva a Constituição a sério, ela não deveria ser motivo de constrangimento, mas de orgulho.