Escala 5×2: Dino diz que decide até sexta (13) como fica a transição da nova jornada
Ministro do STF afirmou, após audiência de conciliação, que a suspensão da emenda que acabou com a escala 6×1 não está em discussão
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), ao fim de uma audiência de conciliação, que vai decidir até sexta-feira (13) sobre pontos da implementação da nova jornada de trabalho instituída pela Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1. A decisão será submetida a referendo do Plenário.
Dino é relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 8041 e 8042, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem mais tempo para a adoção das novas regras.
Segundo o ministro, não haverá flexibilização da emenda nem autorização para manter a escala 6×1. "O que haverá são medidas destinadas a facilitar o cumprimento da emenda. Isso significa remover inseguranças jurídicas", disse. Ele reafirmou que a suspensão da emenda não está em discussão.
O que muda
A emenda prevê jornada de até 40 horas semanais com dois dias de repouso remunerado. A primeira etapa, de 44 para 42 horas semanais, tem prazo de 60 dias; o limite de 40 horas deve ser atingido em um ano.
Onde houve acordo
Na audiência, houve convergência sobre a possibilidade de flexibilizar, por convenção coletiva, o prazo de compensação do repouso em regimes diferenciados, e de estender o regime especial de jornada a empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, se cumpridos os requisitos do art. 8º da emenda.
Onde não houve
A principal divergência foi o prazo de 60 dias para a primeira etapa: as confederações patronais o consideram insuficiente, e as centrais sindicais afirmam que os trabalhadores e os sindicatos estão prontos para negociar.
Participaram da audiência dez centrais sindicais, confederações empresariais, a Advocacia-Geral da União, representantes da Câmara e do Senado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a Procuradoria-Geral da República.
Fonte: Supremo Tribunal Federal, notícias de 5/11/2026 e 10/11/2026.
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