Conquista da OAB: Rio Verde ganha 4ª Vara Cível, e Júri continua na cidade

Rio Verde vai ganhar mais uma vara dedicada às causas cíveis. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) aprovou nesta quarta-feira (11), por unanimidade, a Resolução nº 327/2026, que transforma a 4ª Vara Criminal da cidade em 4ª Vara Cível. A mudança foi pedida pela Subseção de Rio Verde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que reuniu dados do próprio Tribunal para mostrar o desequilíbrio entre as varas.

As varas cíveis cuidam de cobranças, contratos, indenizações, problemas com bancos e empresas e outras disputas do dia a dia, justamente a área mais congestionada da Justiça local. Com uma vara a mais, o volume de processos passa a ser dividido por quatro, e não mais por três.

O pedido foi conduzido pelo presidente da Subseção, o advogado Alessandro Gil Moraes Ribeiro. Ao comemorar a decisão nas redes sociais, ele a chamou de "vitória da advocacia" e de "presente de Natal antecipado para a classe e para a sociedade rioverdense".

A mudança não cria cargos nem gera gasto novo relevante. O prédio, o cartório e a equipe da antiga vara criminal passam a atender a área cível.

E o Júri?

Os crimes dolosos contra a vida, como os homicídios, continuam sendo julgados pelo Tribunal do Júri em Rio Verde, pelos jurados da própria cidade, como prevê a Constituição. O que muda é a vara responsável: a competência e a presidência do Júri, antes na 4ª Vara Criminal, passam a ser exercidas pela 2ª e pela 3ª Varas Criminais.

A vara transformada tinha 455 processos pendentes em 30 de junho e havia recebido 347 casos novos em um ano. A 2ª Vara Criminal tinha 1.766 processos pendentes, e a 3ª, 1.118. A data em que a mudança passa a valer e as regras para os processos em andamento constarão do texto da resolução, que ainda não havia sido divulgado até a publicação desta reportagem.

Fila de até quatro anos

Pelos números do Painel de Indicadores do TJGO, as três varas cíveis tinham, juntas, mais de 17 mil processos pendentes: 5.355 na 1ª, 6.081 na 2ª e 5.909 na 3ª. Cada uma recebeu mais de 3,2 mil casos novos em doze meses.

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A carga de trabalho dessas varas estava perto de 149% da capacidade, e o tempo médio dos processos ia de 1.204 a 1.438 dias, ou seja, de três a quatro anos. Na 4ª Vara Criminal, a carga era de 16% da capacidade.

Menos homicídios

Outro dado levado ao Tribunal foi a queda dos homicídios na cidade. Segundo o Relatório de Análise Criminal nº 021/2026, da 8ª Delegacia Regional de Polícia de Rio Verde, os homicídios dolosos caíram de 67 casos em 2015 para uma faixa entre 23 e 39 por ano desde 2019. Em 2025 foram 30; em 2026, até 15 de julho, 14.

Um ano de ofícios

A conquista é resultado de uma série de pedidos feitos pela OAB de Rio Verde ao longo de 2026. A Subseção começou pedindo uma Vara das Garantias (Ofício nº 102/2026) e depois ampliou a pauta, no Conselho Seccional da OAB/GO, para três frentes: Vara das Garantias, nova vara cível e um segundo juizado de violência doméstica.

O tema também foi levado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio Verde, o Coderv (Ofício nº 123/2026), ao prefeito, em pedido de apoio, e ao presidente da OAB/GO, para abrir diálogo com a Presidência do Tribunal. Por fim, o Ofício nº 159/2026 concentrou o pedido na 4ª Vara Criminal, com solicitação de audiência com o presidente do TJGO. Foi essa proposta que o Tribunal aprovou.